Durante os anos de 1920 a escravidão era presente na sociedade brasileira, os valores de liberdade individual, não existiam na sociedade escravocrata, pois os direitos civis só existiam no papel. O tipo de governo exercido era absoluto, nas mãos dos coronéis, os direitos de ir e vir, e de propriedade, a inviolabilidade de domicilio e a proteção de integridade física dependiam do poder dos coronéis.
Somente no final de 1920, em decorrência da imigração, os trabalhadores insatisfeitos começaram a se manifestar. Diante disso pequenas conquistas foram alcançadas...
Com a Constituição da República promulgada em 1893, no ano seguinte apenas 2,2% da população votou e em 1930 5,6% dos brasileiros foram as urnas, como podemos ver os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas.
Com os direitos civis e políticos tão restritos, os direitos sociais eram inexistentes durante o período Imperial e a Republica Velha, porem a sociedade empodeirada não poderia ficar sem seus direitos sociais e então para minimizar a situação, a assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades organizadas por essas pessoas. Os direitos trabalhistas também não eram levados em conta, nem tolerado pelas autoridades.
Como a Constituição de 1824 estabelecia uma obrigação do Estado em fornecer educação primária, mas essa determinação nunca foi acatada. A Constituição de 1891 retirou essa obrigação do Estado, ou seja, a educação passou a ser uma questão particular.
Muitos movimentos surgiram nesse período para modificar esse cenário, mas tais movimentos refletiram muito em abusos sofridos por aqueles que lutavam por seus direitos. Entre 1930 e 1964 surgiu a cidadania regulada, que era uma espécie de cidadania restrita e sempre vigiada pelo estado do ponto de vista legal e policial. As eleições de1946 determinavam a extensão do voto a todos os cidadãos(homens e mulheres), maiores de 18 anos menos os analfabetos. Assim a participação da população cresceu lentamente em 1945 e podemos denominar essa participação como ativa, ao contrário da passiva em que poucos tinham o direito de participação, com essa situação surgiu o Período Vargas mesmo durante a ditadura do Estado Novo, as reformas trabalhistas no Brasil ficaram conhecidas.
Alguns dos primeiros atos desse governo foram:
- Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1943
- Consolidação das leis do trabalho (CLT)
- Jornada de 8 horas de trabalho diários
- Regulamentação do trabalho de menores e do trabalho feminino
- Direitos de férias remuneradas
- Implantação do salário mínimo
Houve também a criação da Carteira de Trabalho para os sindicatos que existissem formalmente, era exigido seu reconhecimento pelo MT(Ministério do Trabalho). Assim o movimento operário tinha um dilema, ganharia a proteção do Estado e perderia liberdade sindical, perderia a proteção do Estado. Ao passo que os direitos civis e políticos foram inexistentes durante a ditadura, os direitos sociais utilizados para transparecer o mínimo de cidadania, assim houve alguns ganhos nesse setor como:
- A unificação do sistema previdenciário, criação da INPS (Previdência Social)
- Estabelecer regras únicas para todos os trabalhadores
- Criou-se o fundo assistência social, que dava ao trabalhador direito à aposentadoria e assistência.
Também nessa mesma época, a compra da casa própria pela população de baixa renda foi facilitada. Para isso foram criados o Banco Nacional de Habitação(BNH), e o Sistema Financeiro de Habitação(SFH), que controlavam o financiamento de imóveis. A cidadania nos dias atuais, de acordo com a Constituição de 1988, nos dá uma legislação democrática, em que os direitos políticos, civis e sociais são garantidos por lei. Direitos esses que nos foram restringidos durante o período ditatorial e que agora podemos dizer que são direitos garantidos pela lei, mas ainda há o que fazer para que as pessoas possam de fato viver dignamente, com educação igualitária, sistema de saúde eficiente, direitos trabalhistas permanentes, habitação digna, entre outras coisas, para que assim possamos viver uma plena democracia.
- Os direitos de organização.
- Manifestação de escolha do trabalho.
- Greve.
Com a Constituição da República promulgada em 1893, no ano seguinte apenas 2,2% da população votou e em 1930 5,6% dos brasileiros foram as urnas, como podemos ver os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas.
Com os direitos civis e políticos tão restritos, os direitos sociais eram inexistentes durante o período Imperial e a Republica Velha, porem a sociedade empodeirada não poderia ficar sem seus direitos sociais e então para minimizar a situação, a assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades organizadas por essas pessoas. Os direitos trabalhistas também não eram levados em conta, nem tolerado pelas autoridades.
Como a Constituição de 1824 estabelecia uma obrigação do Estado em fornecer educação primária, mas essa determinação nunca foi acatada. A Constituição de 1891 retirou essa obrigação do Estado, ou seja, a educação passou a ser uma questão particular.
Muitos movimentos surgiram nesse período para modificar esse cenário, mas tais movimentos refletiram muito em abusos sofridos por aqueles que lutavam por seus direitos. Entre 1930 e 1964 surgiu a cidadania regulada, que era uma espécie de cidadania restrita e sempre vigiada pelo estado do ponto de vista legal e policial. As eleições de1946 determinavam a extensão do voto a todos os cidadãos(homens e mulheres), maiores de 18 anos menos os analfabetos. Assim a participação da população cresceu lentamente em 1945 e podemos denominar essa participação como ativa, ao contrário da passiva em que poucos tinham o direito de participação, com essa situação surgiu o Período Vargas mesmo durante a ditadura do Estado Novo, as reformas trabalhistas no Brasil ficaram conhecidas.
Alguns dos primeiros atos desse governo foram:
- Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1943
- Consolidação das leis do trabalho (CLT)
- Jornada de 8 horas de trabalho diários
- Regulamentação do trabalho de menores e do trabalho feminino
- Direitos de férias remuneradas
- Implantação do salário mínimo
Houve também a criação da Carteira de Trabalho para os sindicatos que existissem formalmente, era exigido seu reconhecimento pelo MT(Ministério do Trabalho). Assim o movimento operário tinha um dilema, ganharia a proteção do Estado e perderia liberdade sindical, perderia a proteção do Estado. Ao passo que os direitos civis e políticos foram inexistentes durante a ditadura, os direitos sociais utilizados para transparecer o mínimo de cidadania, assim houve alguns ganhos nesse setor como:
- A unificação do sistema previdenciário, criação da INPS (Previdência Social)
- Estabelecer regras únicas para todos os trabalhadores
- Criou-se o fundo assistência social, que dava ao trabalhador direito à aposentadoria e assistência.
Também nessa mesma época, a compra da casa própria pela população de baixa renda foi facilitada. Para isso foram criados o Banco Nacional de Habitação(BNH), e o Sistema Financeiro de Habitação(SFH), que controlavam o financiamento de imóveis. A cidadania nos dias atuais, de acordo com a Constituição de 1988, nos dá uma legislação democrática, em que os direitos políticos, civis e sociais são garantidos por lei. Direitos esses que nos foram restringidos durante o período ditatorial e que agora podemos dizer que são direitos garantidos pela lei, mas ainda há o que fazer para que as pessoas possam de fato viver dignamente, com educação igualitária, sistema de saúde eficiente, direitos trabalhistas permanentes, habitação digna, entre outras coisas, para que assim possamos viver uma plena democracia.
trabalho do laurao
ResponderExcluirexcelente!
ResponderExcluirExcelente matéria!
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